Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta no Scribly, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. O Serviço

O Scribly é uma ferramenta de apoio administrativo para profissionais de saúde — gestão de pacientes, agenda, prontuário rápido, financeiro, plantões e bot de WhatsApp.

3. Elegibilidade

Para usar o Scribly você deve:

• Ser maior de 18 anos;
• Ser profissional de saúde habilitado no Brasil ou membro de equipe autorizada;
• Possuir CPF ou CNPJ válido para assinatura de planos pagos.

4. Uso aceitável

É vedado utilizar o Scribly para:

• Fins ilegais, fraudulentos ou antiéticos;
• Armazenar dados de pacientes sem o devido consentimento ou base legal;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou tentativas de invasão.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Assinatura e pagamento

• Plano Grátis: gratuito, com limitações de funcionalidades e volume.
• Planos pagos: cobrança recorrente (mensal ou anual), via PIX ou cartão de crédito por meio de processadores de pagamento parceiros.
• Trial: períodos gratuitos, quando oferecidos, são por tempo limitado e não geram cobrança automática sem aceite expresso.
• Cancelamento: a qualquer momento pelo painel, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago.
• Reembolso: não há reembolso de períodos já cobrados, salvo nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter alta disponibilidade do serviço, mas não garantimos uptime ininterrupto. Manutenções programadas serão comunicadas por e-mail ou no próprio app com antecedência razoável.

7. Limitação de responsabilidade

O Scribly não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas com base nas informações exibidas na plataforma;
• Perda de dados decorrente de ações do próprio usuário (exclusão acidental, compartilhamento indevido de credenciais etc.);
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade;
• Indisponibilidades causadas por terceiros (provedores, operadoras, força maior).

8. Propriedade intelectual

A marca, o código, o design e toda a tecnologia da plataforma são de propriedade da Scribly Tech. Os dados clínicos e de pacientes permanecem de titularidade exclusiva do profissional usuário, conforme a LGPD.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou no app. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.